MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE INCENTIVO A 22 MUNICÍPIOS DO MA

A interrupção é em razão de irregularidades encontradas pela CGU na gestão de programas.

SÃO LUÍS - O Ministério da Saúde (MS) suspendeu a transferência de incentivos financeiros repassados para custeio do Programa Saúde da Família (PSF), das Equipes de Saúde Bucal (ESB) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para 22 municípios maranhenses. A interrupção no repasse foi resultado de irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na administração e gerenciamento das ações do programa de saúde. Os recursos deixarão de ser transferidos até que os municípios regularizem a situação indevida.

A suspensão abrangeu um total de 69 equipes do PSF em 66 municípios brasileiros, perfazendo um montante de aproximadamente R$ 660 mil/mês em recursos financeiros que deixarão de ser transferidos até que os municípios regularizem a situação indevida detectada pela Controladoria Geral da União.

A suspensão do custeio foi publicada no dia 7 deste mês, no Diário Oficial da União. A Portaria nº 200, de 3 de fevereiro, foi assinada pelo ministro Alexandre Padilha. Os municípios maranhenses atingidos foram Afonso Cunha, Bacabal, Belágua, Carutapera, Colinas, Fortuna, Icatu, Matinha, Monção, Olho d’Água das Cunhãs, Palmeirândia, Penalva, Poção de Pedras, Raposa, Santa Helena, São João do Caru, São João dos Patos, São José de Ribamar, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Urbano Santos e Zé Doca.

Dos municípios maranhenses, 15 tiveram corte determinado por problemas encontrados no PSF, abrangendo um total de 19 equipes. Ao todo, a CGU registrou 143 irregularidades, entre desvio de finalidade na aplicação dos recursos do PSF, descumprimento da carga horária semanal pelos profissionais do PSF, equipes não implantadas (embora o município estivesse recebendo os incentivos financeiros do MS) e não aplicação da contrapartida.

A interrupção no repasse deriva do acompanhamento sistemático de programas realizado pela CGU. Essa verificação se iniciou em 2007, com a emissão de 452 ordens de serviço do programa Saúde da Família.

Fiscalização

Os municípios foram selecionados por amostragem. Desse total, em janeiro de 2010 foram enviados ao Ministério da Saúde 280 relatórios de fiscalização. De posse dos relatórios, o Ministério da Saúde acionou os municípios citados para apresentarem justificativas e providências, bem como as secretarias estaduais de Saúde, para se pronunciarem acerca das medidas implementadas pelos municípios. Os casos considerados pelo MS como não sanados ensejaram a suspensão das transferências.

O Ministério da Saúde já vem adotando prática semelhante em relação aos resultados obtidos nas fiscalizações realizadas com base nos Sorteios Públicos de Municípios. As notas técnicas emitidas pelo Departamento de Atenção Básica/MS, em que se listam as irregularidades e os municípios que nelas incorreram, tomando por base os achados da CGU, já subsidiaram a emissão de outras portarias de suspensão das transferências de recursos.

Municípios atingidos

Afonso Cunha, Bacabal, Belágua, Carutapera, Colinas, Fortuna, Icatu, Matinha, Monção, Olho d’Água das Cunhãs, Palmeirândia, Penalva, Poção de Pedras, Raposa, Santa Helena, São João do Caru, São João dos Patos, São José de Ribamar, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Urbano Santos e Zé Doca.

Fonte: Imirante.com